Flashcard FC547029
Qual é a natureza das CIDE?
Contribuições Federais
CPCV UERR · 2017
Qual é a natureza das CIDE?
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Resposta
As CIDE têm finalidade extrafiscal e arrecadação vinculada.• Extrafiscalidade: São instituídas para intervir em setores econômicos, alterando comportamentos ou regulando mercados, e não primariamente para financiar despesas gerais.
• Arrecadação vinculada: A receita é referida à atividade pública que justificou sua cobrança, havendo referibilidade entre o tributo e a contraprestação estatal ou o fim público específico.
Veja como foi cobrado:
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