Flashcard FC547030
Qual percentual do montante repassado aos Estados devia ser aplicado no financiamento de infraestrutura de transportes?
Contribuições Federais
CESGRANRIO · 2016
Qual percentual do montante repassado aos Estados devia ser aplicado no financiamento de infraestrutura de transportes?
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Resposta
Os estados deviam aplicar 75% do total repassado a eles no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
• Parcela municipal: 25% do montante repassado a cada Estado deveria ser transferido aos Municípios, restando 75% para aplicação direta, e a Lei nº 10.336/2001 explicitou que a parcela dos Estados seria usada obrigatoriamente no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519403
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