Flashcard FC547031
A nafta petroquímica é isenta da CIDE-combustíveis?
Contribuições Federais
ESAF · 2014
A nafta petroquímica é isenta da CIDE-combustíveis?
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Resposta
Não. A isenção foi revogada pela Lei nº 10.833/2003, de modo que a nafta petroquímica integrada à cadeia de combustíveis sujeita-se à CIDE-combustíveis quando ocorrerem os fatos geradores previstos na lei, como a importação ou a comercialização no mercado interno.Veja como foi cobrado:
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