Flashcard FC547032
Na importação, quando nasce a obrigação de pagar a Cide?
Contribuições Federais
CESGRANRIO · 2014
Na importação, quando nasce a obrigação de pagar a Cide?
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Resposta
A obrigação de pagar a Cide na importação nasce na data do registro da Declaração de Importação.Isso significa que a obrigação surge quando a Declaração de Importação é registrada no sistema aduaneiro, não necessariamente na chegada física da mercadoria, e o importador deve providenciar o recolhimento ou a garantia do tributo para que a DI seja validada e o desembaraço aduaneiro prossiga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519405
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