Flashcard FC547037
Sobre o que incide a CIDE‑Tecnologia?
Contribuições Federais
FGV · 2023
Sobre o que incide a CIDE‑Tecnologia?
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Resposta
A CIDE‑Tecnologia incide sobre pagamentos relacionados à exploração de patentes e ao uso de marcas.
• Exploração de patentes: alcança valores pagos por licenças e contratos que impliquem exploração de patentes, tributando pagamentos por essas transferências ou licenciamentos.
• Uso de marcas: alcança valores pagos pelo uso de marcas em contratos de transferência de tecnologia, tributando pagamentos por essas transferências ou licenciamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519410
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em