Flashcard FC547038
Em que situação a CIDE do Programa de Estímulo à Interação Universidade‑Empresa incide sobre remuneração por licença ou direitos de comercialização de programa de computador?
Contribuições Federais
FGV · 2023
Em que situação a CIDE do Programa de Estímulo à Interação Universidade‑Empresa incide sobre remuneração por licença ou direitos de comercialização de programa de computador?
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Resposta
A CIDE não incide sobre remuneração pela licença de uso ou por direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando a operação envolver transferência da correspondente tecnologia.• Licença pura: pagamento pelo uso ou comercialização sem transferência do conhecimento técnico não está sujeito à contribuição.
• Transferência tecnológica: se houver entrega de elementos técnicos essenciais como código‑fonte, especificações detalhadas, know‑how ou processos que permitam reproduzir ou desenvolver a tecnologia, a CIDE passa a incidir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519411
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