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Flashcard FC547059

Qual a regra sobre dedutibilidade, aproveitamento de retenções e periodicidade de apuração da CSLL?

Contribuições Federais

QUADRIX · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

Qual a regra sobre dedutibilidade, aproveitamento de retenções e periodicidade de apuração da CSLL?
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Resposta

A CSLL não é dedutível para fins de determinação do lucro real nem de sua própria base de cálculo; as CSLL retidas ou recolhidas no exercício podem ser computadas para ajuste na apuração anual; e a apuração da CSLL acompanha a opção do contribuinte, não sendo obrigatória a apuração trimestral para quem apura o IRPJ anualmente pelo lucro real.



• Dedutibilidade: A CSLL não é dedutível para fins de determinação do lucro real, nem pode ser abatida da sua própria base de cálculo.
• Retenções: Valores de CSLL efetivamente retidos ou recolhidos no curso do exercício podem ser computados para ajuste na apuração anual da contribuição.
• Periodicidade: A apuração da CSLL acompanha a opção do contribuinte, quem apura o IRPJ anualmente pelo lucro real também apura a CSLL anualmente com ajuste ao encerramento do exercício, não sendo obrigatória a apuração trimestral.





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