Flashcard FC547062
Quais os efeitos fiscais da isenção de IPI para veículos, dos incentivos ao setor audiovisual e das doações aos Fundos do Idoso?
Contribuições Federais
FGV · 2024
Quais os efeitos fiscais da isenção de IPI para veículos, dos incentivos ao setor audiovisual e das doações aos Fundos do Idoso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A isenção de IPI beneficia taxistas e pessoas com deficiência (inclusive por representante e independentemente da idade), os incentivos audiovisuais vedam o uso dos recursos em obras publicitárias, e doações aos Fundos do Idoso são dedutíveis do imposto de renda da pessoa física dentro dos limites legais.• Isenção de IPI: Beneficia taxistas e pessoas com deficiência, que podem obter o benefício diretamente ou por representante, independentemente da idade, observados os limites e requisitos técnicos previstos.
• Incentivos audiovisuais: Vedam a aplicação dos recursos incentivados na produção de obras de natureza publicitária, conforme instrumentos como a Lei 8.685/1993.
• Doações aos Fundos do Idoso: Podem ser deduzidas do imposto de renda da pessoa física, dentro dos limites e condições estabelecidos em lei, como previsto na Lei 12.213/2010.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519435
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em