Flashcard FC547064
Como funcionam as deduções do imposto de renda relativas à cultura, ao esporte e aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Contribuições Federais
FGV · 2023
Como funcionam as deduções do imposto de renda relativas à cultura, ao esporte e aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?
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Resposta
As deduções do imposto de renda ocorrem conforme segue: pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parcelas do imposto em doações ou patrocínios a projetos culturais ou ao FNC; a lei de incentivo ao esporte determina que o valor máximo das deduções será fixado anualmente por ato do Poder Executivo; e o Estatuto da Criança e do Adolescente permite doações dedutíveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, observados os limites legais de 1% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.• Cultura: pessoas físicas ou jurídicas podem aplicar parcelas do imposto de renda como doações ou patrocínios a projetos culturais ou ao FNC, desde que atendidos os requisitos legais.
• Esporte: o valor máximo das deduções decorrentes de patrocínio ou doação será fixado anualmente em ato do Poder Executivo, com base em percentuais sobre a renda tributável ou imposto devido.
• Fundos da Criança: pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem efetuar doações dedutíveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, obedecidos os limites legais de 1% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519437
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em