Flashcard FC547065
Qual a natureza do Fundo PIS‑PASEP; qual a alíquota e base da COFINS; e quais são as fontes de financiamento da seguridade social?
Contribuições Federais
Instituto Consulplan · 2020
Qual a natureza do Fundo PIS‑PASEP; qual a alíquota e base da COFINS; e quais são as fontes de financiamento da seguridade social?
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Resposta
O Fundo PIS‑PASEP é um fundo contábil de natureza financeira; a COFINS é de 2% incidente sobre o faturamento mensal (receita bruta); e a seguridade social é financiada por contribuições de empregadores, trabalhadores e por receitas de concursos de prognósticos.• Fundo PIS‑PASEP: é um fundo contábil de natureza financeira e aplicações em estabelecimentos oficiais de crédito para doações, dotações ou financiamentos não incluídos no orçamento dependem de decreto do Presidente da República, nos termos do art. 69 da Lei n.º 4.728/1965.
• COFINS: instituída pela Lei Complementar nº 70/1991, é devida pelas pessoas jurídicas e equiparadas, tem alíquota de 2% e incide sobre o faturamento mensal entendido como receita bruta de vendas e serviços, sendo seus recursos destinados às despesas das áreas de saúde, previdência e assistência social.
• Financiamento da seguridade: alterações relevantes ocorreram por emendas constitucionais e, após essas emendas, a seguridade social passou a ser financiada por contribuições dos empregadores, dos trabalhadores e por receitas de concursos de prognósticos, conforme consolidado pela EC nº 20/1998 e consignado no art. 195 da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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