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Flashcard FC547070

A CPMF incide sobre saques do FGTS, do PIS/PASEP e do seguro desemprego?

Contribuições Federais

IDECAN · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

A CPMF incide sobre saques do FGTS, do PIS/PASEP e do seguro desemprego?
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Resposta

A CPMF não incide sobre esses saques.

• Saques do FGTS: Os saques diretamente das contas vinculadas do FGTS ficam excluídos da cobrança da CPMF.
• Saques PIS/PASEP: Os saques do Fundo de Participação PIS/PASEP ficam excluídos da cobrança da CPMF.
• Saque seguro desemprego: O saque do valor do benefício do seguro desemprego fica excluído da cobrança da CPMF.





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