Flashcard FC547075
Com quem a União pode celebrar convênios para definir a responsabilidade pela retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP?
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com quem a União pode celebrar convênios para definir a responsabilidade pela retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP?
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Resposta
A União pode celebrar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para esse fim.• Entidades públicas: os convênios atingem os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações a pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519448
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