Flashcard FC547095
Salvo disposição em contrário, em quantos dias devem ser executados os atos processuais administrativos?
Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Salvo disposição em contrário, em quantos dias devem ser executados os atos processuais administrativos?
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Resposta
O prazo é de oito dias.• Prazo padrão: aplica-se quando não houver regra específica em sentido diverso.
• Finalidade: confere celeridade e uniformidade ao andamento dos processos administrativos fiscais.
• Prevalência: norma especial que fixar duração diversa prevalecerá sobre este prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519468
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em