Flashcard FC547098
O que deve fazer o servidor que constatar infração e não for competente para formalizar a exigência, e o que deve a autoridade preparadora quanto à reincidência?
Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
O que deve fazer o servidor que constatar infração e não for competente para formalizar a exigência, e o que deve a autoridade preparadora quanto à reincidência?
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Resposta
O servidor deve comunicar a ocorrência em representação circunstanciada ao seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias, e a autoridade preparadora deve providenciar que o processo informe se o infrator é reincidente quando tal circunstância não tiver sido declarada na formalização da exigência.• Comunicação: O servidor comunicará em representação circunstanciada ao chefe imediato a ocorrência de infração quando não for competente para formalizar a exigência, e o chefe tomará as providências cabíveis.
• Verificação de reincidência: A autoridade preparadora providenciará a inclusão no processo da informação sobre se o infrator é reincidente quando essa circunstância não tiver sido declarada na formalização da exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519471
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