Flashcard FC547103
O que deve fazer o servidor que identifica infração tributária e não é competente para formalizar a exigência?
Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
O que deve fazer o servidor que identifica infração tributária e não é competente para formalizar a exigência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor comunicará o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias.• Representação circunstanciada: peça formal que descreve os fatos, indica elementos de prova, local, data e o nome dos envolvidos, permitindo avaliação técnica e legal por quem tem atribuição.
• Chefe imediato: ao receber a representação, deve avaliar e adotar as providências necessárias, como encaminhar ao órgão ou autoridade competente para instauração do processo administrativo fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519476
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em