Flashcard FC547108
O que inicia a fase litigiosa do procedimento fiscal?
Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal
FCC · 2016
O que inicia a fase litigiosa do procedimento fiscal?
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Resposta
A impugnação da exigência pelo sujeito passivo inicia a fase litigiosa do procedimento fiscal.Essa interposição transforma o procedimento administrativo em fase litigiosa, com apresentação de defesa escrita, produção de provas e assegura ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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