Flashcard FC547125
Quais entidades estão dispensadas da retenção de IR e contribuições em pagamentos pela administração pública?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
COMPROV UFCG · 2025
Quais entidades estão dispensadas da retenção de IR e contribuições em pagamentos pela administração pública?
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Resposta
Não haverá retenção quando os pagamentos se destinarem a templos de qualquer culto, condomínios edilícios e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
• Templos de qualquer culto: têm previsão legal de imunidade ou tratamento específico quanto à retenção, razão pela qual os valores pagos a eles não sofrem desconto na fonte conforme a IN.
• Condomínios edilícios: integrados ao rol da norma, pagamentos destinados às despesas condominiais ou a entidades condominiais ficam fora da retenção prevista.
• Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas: são órgãos de natureza pública/paraestatal responsáveis pela fiscalização profissional, por isso constam expressamente na lista de entidades a quem não será aplicada a retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519498
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