Flashcard FC547126
Como proceder à retenção em pagamentos a consórcio e qual o tratamento previdenciário das autarquias?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FCC · 2025
Como proceder à retenção em pagamentos a consórcio e qual o tratamento previdenciário das autarquias?
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Resposta
A retenção deve ser feita separadamente por cada consorciada, e autarquias podem ser equiparadas a empresas para fins previdenciários.• Consórcio: cada consorciada emite sua própria nota fiscal e o contratante efetua retenção separada, recolhendo o valor em nome e CNPJ do emitente.
• Autarquias: autarquias podem ser equiparadas a empresa para fins previdenciários, respondendo pelas obrigações relativas aos segurados não abrangidos por RPPS.
Veja como foi cobrado:
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