Flashcard FC547127
Como deve ser feita a retenção de tributos federais em pagamento a comerciantes varejistas de combustíveis?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FACTO · 2025
Como deve ser feita a retenção de tributos federais em pagamento a comerciantes varejistas de combustíveis?
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Resposta
A retenção deve ser efetuada em nome de cada comerciante varejista sobre o valor bruto de cada abastecimento realizado.• Alíquota: 1,24% sobre o valor bruto do abastecimento, sendo IRPJ = 0,24% e CSLL = 1,00%.
• Incidência: retenção feita em nome de cada comerciante varejista por abastecimento realizado.
• Código: recolhimento com o código 8739.
• Dispensa: não incidem PIS/Pasep e COFINS neste procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519500
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