Flashcard FC547129
Como o contribuinte deve tratar o valor do imposto e das contribuições retidos na fonte?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
Instituto Consulplan · 2024
Como o contribuinte deve tratar o valor do imposto e das contribuições retidos na fonte?
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Resposta
O valor retido na fonte é considerado antecipação do tributo devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.• Antecipação: O valor retido reduz o montante que o contribuinte ainda deverá pagar a título do mesmo imposto ou da mesma contribuição.
• Compensação ou dedução: Os valores retidos podem ser compensados ou deduzidos pelo contribuinte, reduzindo o imposto ou contribuição a recolher no período indicado pela legislação.
• Imposto de Renda: A dedução pela retenção deve ocorrer no próprio mês da retenção, e se o IR retido for superior ao devido, a diferença poderá ser utilizada para compensação nos meses subsequentes.
• CSLL, PIS/Pasep e Cofins: A dedução é feita apenas em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração correspondente.
Veja como foi cobrado:
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