Flashcard FC547130
Quais entidades estão expressamente excluídas da retenção do imposto de renda e das contribuições em pagamentos pela Administração Pública?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
Instituto Consulplan · 2024
Quais entidades estão expressamente excluídas da retenção do imposto de renda e das contribuições em pagamentos pela Administração Pública?
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Resposta
Não são retidos o imposto de renda e as contribuições nos pagamentos efetuados às seguintes entidades.• Templos de qualquer culto: os pagamentos a templos de qualquer culto estão expressamente excluídos da retenção prevista na IN.
• Partidos políticos: os pagamentos a partidos políticos estão expressamente excluídos da retenção prevista na IN.
• Itaipu binacional: os pagamentos a Itaipu binacional estão expressamente excluídos da retenção prevista na IN.
• Entidades sindicais: os pagamentos a sindicatos, federações e confederações de empregados estão expressamente excluídos da retenção prevista na IN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519503
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em