Flashcard FC547132
Quando um tomador deve reter IR na fonte sobre pagamentos a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
VUNESP · 2023
Quando um tomador deve reter IR na fonte sobre pagamentos a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
O tomador está dispensado de reter imposto de renda na fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por prestação de serviços a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional, salvo quanto a rendimentos de aplicações de renda fixa ou variável, que permanecem sujeitos à retenção.• Dispensa de retenção: As quantias pagas ou creditadas por prestação de serviços a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional ficam dispensadas da retenção do imposto de renda na fonte pelos tomadores, independentemente do regime destes.
• Exceção financeira: A dispensa não se aplica ao imposto relativo a rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável, que continuam sujeitos à retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519505
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