Flashcard FC547136
Quais destinatários estão dispensados de retenção nos pagamentos efetuados pela administração pública federal?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IDECAN · 2022
Quais destinatários estão dispensados de retenção nos pagamentos efetuados pela administração pública federal?
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Resposta
Estão dispensados de retenção nos pagamentos efetuados pela administração pública federal templos de qualquer culto, a entidade mencionada nominalmente na norma e instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações civis referidas na lei.• Templos de culto: recebem tratamento isento quanto à retenção, por se tratarem de entidades religiosas previstas no dispositivo legal.
• Entidade nominada: é mencionada nominalmente na norma, o que afasta a obrigatoriedade de retenção sobre os pagamentos realizados a essa entidade.
• Instituições filantrópicas e associações: essas entidades, por sua natureza e pela remissão legal, também estão dispensadas da retenção prevista na IN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519509
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