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Flashcard FC547142

Quando a retenção de tributos pelos órgãos da administração pública federal ocorre?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Quando a retenção de tributos pelos órgãos da administração pública federal ocorre?
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Resposta

A retenção de tributos pelos órgãos e entidades da administração pública federal ocorre quando o pagamento é feito a uma pessoa jurídica de direito privado fornecedora de serviços.

• Responsabilidade do pagador: o próprio órgão efetua o desconto no momento do pagamento e recolhe aos cofres públicos os tributos devidos.





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