Flashcard FC547144
Quais são as características do sistema de retenção do Imposto de Renda na fonte?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
NOSSO RUMO · 2021
Quais são as características do sistema de retenção do Imposto de Renda na fonte?
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Resposta
As características são a atribuição à fonte pagadora de identificar a hipótese de incidência e calcular o imposto a reter no momento do pagamento ou crédito, a dedução do imposto do rendimento a ser pago e o recolhimento mediante documento específico.• Determinação pela fonte: A fonte pagadora identifica a hipótese de incidência e calcula o imposto a ser retido no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário.
• Dedução do imposto: A retenção consiste em deduzir o valor do imposto diretamente do rendimento que seria pago, reduzindo o montante líquido entregue.
• Recolhimento em documento: O valor retido deve ser recolhido à Fazenda Pública por meio de documento específico, normalmente o DARF, obedecendo prazos e regras previstas na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519517
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