Flashcard FC547146
Quais regras devem ser observadas quanto à retenção previdenciária na prestação de serviços sobre subcontratação, comprovação, destaque na nota e prazo de recolhimento?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FUNDEP · 2020
Quais regras devem ser observadas quanto à retenção previdenciária na prestação de serviços sobre subcontratação, comprovação, destaque na nota e prazo de recolhimento?
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Resposta
As regras são que as retenções da subcontratada podem ser deduzidas se comprovadamente recolhidas pela contratada e relativas à mesma competência e serviço, a contratada deve encaminhar cópia dos comprovantes de arrecadação das retenções das subcontratadas salvo quando houver dispensa, o valor retido deve ser destacado logo após a descrição dos serviços sem alterar o valor bruto, e a importância retida deve ser recolhida até o dia 20 do mês seguinte, antecipando-se para o dia útil anterior se não houver expediente bancário.• Subcontratação: os valores retidos da subcontratada e comprovadamente recolhidos pela contratada podem ser deduzidos do total a ser retido pela contratante quando se referirem à mesma competência e ao mesmo serviço.
• Comprovação: a contratada deve encaminhar à contratante cópia dos comprovantes de arrecadação dos valores retidos das subcontratadas, exceto quando houver dispensa da retenção.
• Destaque na nota: o valor retido deve ser destacado logo após a descrição dos serviços, sem alterar o valor bruto da nota, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.
• Prazo de recolhimento: a importância retida deve ser recolhida até o dia 20 do mês seguinte à emissão da nota, antecipando-se para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário naquele dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519519
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