Flashcard FC547148
Qual o prazo de recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores retidos pelas autarquias federais em pagamentos por bens e serviços?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FUNDEP · 2019
Qual o prazo de recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores retidos pelas autarquias federais em pagamentos por bens e serviços?
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Resposta
Os valores retidos pelas autarquias federais devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento, ou até o dia útil imediatamente anterior ao dia 20.• Prazo de recolhimento: os valores devem ser recolhidos até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento, ou até o dia útil imediatamente anterior ao dia 20.
• Meio e responsável: o recolhimento deve ser efetuado mediante DARF pelo órgão que realizou a retenção, ou centralizadamente quando aplicável, conforme a IN RFB nº 1.234/2012 e IN RFB nº 2.108/2022.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519521
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