Flashcard FC547149
Como funciona a retenção na fonte entre pessoas jurídicas (responsável, competência do INSS e obrigação sobre COFINS/PIS/Pasep/CSLL)?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IBADE · 2019
Como funciona a retenção na fonte entre pessoas jurídicas (responsável, competência do INSS e obrigação sobre COFINS/PIS/Pasep/CSLL)?
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Resposta
A retenção na fonte em operações entre pessoas jurídicas deve ser efetuada pela pessoa jurídica pagadora ou creditadora; o INSS é retido na data de emissão da nota fiscal, e a tomadora é responsável pelo desconto e recolhimento de COFINS, PIS/Pasep e CSLL.• Responsável pela retenção: A pessoa jurídica pagadora ou creditadora deve efetuar a retenção e o recolhimento dos tributos devidos.
• Competência do INSS: A retenção ocorre na data de emissão da nota fiscal, fatura ou recibo, independentemente da quitação posterior.
• Desconto de tributos: A tomadora de serviço é obrigada a descontar e recolher COFINS, PIS/Pasep e CSLL sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado.
Veja como foi cobrado:
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