Flashcard FC547155
Qual tributo não é retido na fonte pela Administração Pública federal ao pagar serviços contratados?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IDECAN · 2018
Qual tributo não é retido na fonte pela Administração Pública federal ao pagar serviços contratados?
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Resposta
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) não é retido na fonte pela Administração Pública federal quando paga serviços contratados.
• Competência municipal: Tributo municipal cuja cobrança e eventual regime de retenção dependem da legislação local, não integrando a retenção na fonte exigida pela Administração Pública federal no pagamento de serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519528
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