Flashcard FC547158
Quais entidades devem reter IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep nos pagamentos a pessoas jurídicas?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FCC · 2017
Quais entidades devem reter IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep nos pagamentos a pessoas jurídicas?
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Resposta
Devem reter IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep as entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi.
• Capital sujeito a voto: a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social sujeito a voto da entidade.
• Recursos do Tesouro: a entidade receba recursos do Tesouro Nacional.
• Registro no Siafi: a entidade seja obrigada a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi.
• Pagamentos a pessoas jurídicas: a obrigação de retenção incide sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519531
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