Flashcard FC547159
Em caso de glosa de itens da nota fiscal sem emissão de nova nota, sobre qual valor incide a retenção na fonte?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em caso de glosa de itens da nota fiscal sem emissão de nova nota, sobre qual valor incide a retenção na fonte?
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Resposta
A retenção incide sobre o valor original constante da nota fiscal.
• Fundamento: A Instrução Normativa mencionada impede que o tomador reduza a base de cálculo do imposto apenas pela glosa administrativa.
• Efeito prático: Os tributos são calculados e retidos com base no montante informado na nota emitida pelo prestador, e apenas a emissão de nova nota com valor ajustado modifica a base da retenção.
• Finalidade: A regra protege a arrecadação e dá segurança jurídica ao fornecedor, exigindo que variações formais ocorram por meio de documento fiscal devidamente emitido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519532
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