Flashcard FC547160
Quem deve efetuar a retenção nos pagamentos por cartão de crédito ou débito?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FUNDEP · 2017
Quem deve efetuar a retenção nos pagamentos por cartão de crédito ou débito?
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Resposta
A retenção é efetuada pelo órgão ou entidade pagador.• Alvo da retenção: incide sobre o total a ser pago à pessoa jurídica fornecedora ou prestadora.
• Pagamento ao fornecedor: deve ser efetuado pelo valor líquido, deduzidos os tributos retidos.
• Responsabilidade pelo recolhimento: cabe ao órgão ou entidade adquirente.
• Exceções: suprimentos de fundos e adiantamentos a empregados.
Veja como foi cobrado:
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