Flashcard FC547161
Quais entidades estão dispensadas da retenção do Imposto de Renda e das contribuições nos pagamentos recebidos?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FUNDEP · 2017
Quais entidades estão dispensadas da retenção do Imposto de Renda e das contribuições nos pagamentos recebidos?
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Resposta
Não haverá retenção do Imposto de Renda e das contribuições nos pagamentos efetuados a templos de qualquer culto, a partidos políticos e a serviços sociais autônomos criados ou autorizados por lei.• Templos de culto: não se sujeitam à retenção do Imposto de Renda e das contribuições nos pagamentos relacionados com suas finalidades estatutárias.
• Partidos políticos: não se sujeitam à retenção do Imposto de Renda e das contribuições nos pagamentos recebidos em razão de suas finalidades estatutárias, em virtude da condição de imunidade ou isenção.
• Serviços sociais autônomos: não se sujeitam à retenção do Imposto de Renda e das contribuições quando criados ou autorizados por lei, em razão da imunidade ou isenção aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519534
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em