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Flashcard FC547162

Autarquias devem reter IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep ao pagar pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

FUNDEP · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Autarquias devem reter IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep ao pagar pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços?
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Resposta

Sim. Autarquias estão obrigadas a efetuar retenção na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

• Tributos retidos: IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep devem ser retidos na fonte sobre esses pagamentos em geral.
• Sujeitos obrigados: Autarquias estão explicitamente relacionadas entre os órgãos e entidades obrigados a efetuar as retenções na fonte.





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