Flashcard FC547163
A retenção de 11% sobre cessão de mão de obra incide apenas quando o serviço estiver ligado à atividade‑fim da contratante?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
FAU UNICENTRO · 2017
A retenção de 11% sobre cessão de mão de obra incide apenas quando o serviço estiver ligado à atividade‑fim da contratante?
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Resposta
Não. A retenção prevista incide sobre serviços contínuos independentemente de sua vinculação à atividade‑fim da contratante. A condição de continuidade é o elemento determinante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519536
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