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Flashcard FC547164

Em qual valor devem incidir as retenções sobre pagamentos ao operador aeroportuário?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Em qual valor devem incidir as retenções sobre pagamentos ao operador aeroportuário?
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Resposta

As retenções incidem sobre o valor referente à tarifa de embarque.



O responsável pelo pagamento atua como agente de retenção e aplica o percentual legal sobre a tarifa de embarque, sem incluir outras parcelas contratadas no mesmo pagamento.






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