Flashcard FC547165
Em pagamento a quem a União deve reter o imposto sobre a renda?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em pagamento a quem a União deve reter o imposto sobre a renda?
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Resposta
A União deve reter o imposto de renda ao efetuar pagamento a instituições de educação com fins lucrativos.
• Retenção: A Instrução Normativa 1.234/2012 impõe retenções sobre pagamentos efetuados por órgãos e entidades federais.
• Isenção: As isenções previstas pela norma alcançam apenas entidades sem fins lucrativos regularmente enquadradas, não se estendendo às instituições com finalidade lucrativa.
Veja como foi cobrado:
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