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Flashcard FC547168

Quais entidades da administração pública federal são obrigadas a efetuar retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

IBFC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Quais entidades da administração pública federal são obrigadas a efetuar retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP?
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Resposta

Estão obrigadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista a efetuar essas retenções na fonte.

• Empresas públicas: devem efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, obrigação atribuída pela norma citada.
• Sociedades de economia mista: devem efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, obrigação atribuída pela norma citada.





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