Flashcard FC547171
Quando há dispensa da retenção do PIS, COFINS e CSLL sobre prestação de serviços?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
Instituto AOCP · 2016
Quando há dispensa da retenção do PIS, COFINS e CSLL sobre prestação de serviços?
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Resposta
A dispensa da retenção ocorre quando o valor apurado das contribuições é menor ou igual a R$ 10,00.• Valor das contribuições: montante apurado pela aplicação das alíquotas de CSLL, COFINS e PIS sobre o valor do serviço contratado.
• Alíquota total: 4,65%.
• Cálculo da retenção: retenção = base × 0,0465.
• Limite para dispensa: dispensa quando retenção ≤ R$ 10,00, equivalendo a base ≤ R$ 215,05.
• Exceção: a dispensa não se aplica ao DARF eletrônico efetuado por meio do SIAFI.
• Prática: antes de reter, calcule as contribuições e, se forem ≤ R$ 10,00, documente a justificativa para eventual fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519544
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