Flashcard FC547174
Quais entidades da administração pública federal são obrigadas a reter IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IBFC · 2016
Quais entidades da administração pública federal são obrigadas a reter IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas?
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Resposta
Estão obrigados a efetuar essas retenções os órgãos e entidades da administração pública federal indicados a seguir.
• Administração direta: os órgãos da administração pública federal direta estão expressamente abrangidos e obrigados a efetuar as retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Autarquias: as autarquias federais estão expressamente abrangidas e obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Fundações federais: as fundações federais estão expressamente abrangidas e obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Empresas públicas: as empresas públicas federais estão expressamente abrangidas e obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Sociedades de economia mista: as sociedades de economia mista federais estão expressamente abrangidas e obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Demais entidades: demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI, estão também expressamente abrangidas e obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519547
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