Flashcard FC547179
Quais entidades da administração pública federal devem efetuar as retenções na fonte do IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens o
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
IBFC · 2015
Quais entidades da administração pública federal devem efetuar as retenções na fonte do IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras?
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Resposta
São obrigadas as entidades da administração pública federal indicadas abaixo a efetuar as retenções na fonte do IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras.• Órgãos da administração direta: são obrigados a efetuar as retenções na fonte nas hipóteses referidas.
• Autarquias: são obrigadas a efetuar as retenções na fonte nas hipóteses referidas.
• Fundações federais: são obrigadas a efetuar as retenções na fonte nas hipóteses referidas.
• Empresas públicas: são obrigadas a efetuar as retenções na fonte nas hipóteses referidas.
• Sociedades de economia mista: são obrigadas a efetuar as retenções na fonte nas hipóteses referidas.
• Entidades com maioria do capital social: abrangem as demais entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, desde que recebam recursos do Tesouro Nacional e registrem sua execução no SIAFI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519552
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