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Flashcard FC547181

Em pagamentos por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, sobre qual valor incide a retenção de tributos?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Em pagamentos por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, sobre qual valor incide a retenção de tributos?
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Resposta

A retenção incide sobre o total a ser pago à empresa fornecedora, com o órgão ou entidade pagador calculando e retendo os tributos no momento do pagamento e efetuando o desembolso ao fornecedor pelo pagamento líquido.

• Tributos: IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins são normalmente envolvidos, e o ente que reteve é responsável pelo recolhimento e pela emissão dos comprovantes.





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