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Flashcard FC547182

Quais entidades são obrigadas a reter na fonte IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Quais entidades são obrigadas a reter na fonte IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep?
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Resposta

As autarquias federais são as entidades obrigadas a efetuar a retenção na fonte desses tributos.



• Tributos: Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep devem ser retidos e recolhidos na fonte quando a autarquia efetua pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras.





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