Flashcard FC547187
Em que caso os pagamentos feitos por órgãos da administração pública federal não sofrem retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
Instituto AOCP · 2015
Em que caso os pagamentos feitos por órgãos da administração pública federal não sofrem retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, PIS, COFINS e CSLL quando o beneficiário for uma instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
• Beneficiário: instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos recebe pagamentos sem retenção desses tributos.
• Exigência: apresentação de comprovante do enquadramento legal da entidade para pagamento sem retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em