Flashcard FC547188
Qual é o efeito da retenção efetuada nos termos da Instrução Normativa sobre outras retenções do IR relativas ao mesmo pagamento?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Qual é o efeito da retenção efetuada nos termos da Instrução Normativa sobre outras retenções do IR relativas ao mesmo pagamento?
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Resposta
A retenção efetuada nos termos da Instrução Normativa dispensa as demais retenções previstas na legislação do IR em relação ao mesmo pagamento.• Substituição: A retenção substitui outras retenções de IR que poderiam incidir sobre aquele pagamento, evitando dupla retenção sobre a mesma base.
• Procedimentos: A responsabilidade pela retenção e pelos procedimentos vinculados segue as regras da Instrução Normativa para o pagamento específico.
Veja como foi cobrado:
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