Flashcard FC547207
Qual a consequência para a fonte pagadora que deixar de reter e recolher o imposto no regime de retenção por antecipação?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
QUADRIX · 2013
Qual a consequência para a fonte pagadora que deixar de reter e recolher o imposto no regime de retenção por antecipação?
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Resposta
A fonte pagadora ficará sujeita ao pagamento do imposto devido, acrescido de juros de mora e de multa de ofício, e às penalidades previstas em lei.• Pagamento do imposto: a fonte pagadora ficará sujeita ao pagamento do imposto devido.
• Encargos: o valor será acrescido de juros de mora e de multa de ofício.
• Penalidades: aplicar-se-ão as penas previstas na legislação, cabendo à fonte pagadora a responsabilidade pelo recolhimento e pelos encargos decorrentes da omissão.
Veja como foi cobrado:
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