Flashcard FC547210
Quais condutas caracterizam omissão de receita pela pessoa jurídica?
Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
VUNESP · 2024
Quais condutas caracterizam omissão de receita pela pessoa jurídica?
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Resposta
Caracterizam omissão de receita a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica e a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada.• Falta de escrituração: pode ocultar distribuições, rendimentos ou saídas de recursos que deveriam reduzir o lucro tributável ou integrar a base tributária, gerando indícios de receita omitida.
• Obrigações no passivo: manter no passivo valores cuja exigibilidade não se prova funciona como artifício para abater resultado ou postergar reconhecimento de receita, permitindo que recursos não retornem à base de cálculo do imposto.
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