Flashcard FC547220
Quais créditos são considerados créditos garantidos?
Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
Unifil · 2020
Quais créditos são considerados créditos garantidos?
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Resposta
São considerados créditos garantidos os provenientes de venda com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia e de operações com garantias reais.• Venda com reserva de domínio: transfere a posse ao comprador, mas a propriedade se consolida apenas com o pagamento.
• Alienação fiduciária: mantém o bem vinculado ao credor até a quitação da dívida.
• Garantias reais: vinculam um bem específico ao cumprimento da obrigação.
Veja como foi cobrado:
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