Flashcard FC547222
O que configura omissão de receita diante da falta de escrituração e da manutenção de passivos sem comprovação?
Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
AMEOSC · 2020
O que configura omissão de receita diante da falta de escrituração e da manutenção de passivos sem comprovação?
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Resposta
Configura omissão de receita.• Falta de escrituração: impede o controle e a aferição das entradas e saídas, possibilitando que valores recebidos não sejam declarados ao Fisco.
• Passivos sem comprovação: representam supostos débitos que podem ser dissimulações de receitas para reduzir o lucro tributável, levando à presunção de receita não declarada e à autuação.
Veja como foi cobrado:
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