Flashcard FC547228
Quais entidades federais são obrigadas a reter na fonte IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre pagamentos a pessoas jurídicas?
Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
IBFC · 2016
Quais entidades federais são obrigadas a reter na fonte IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre pagamentos a pessoas jurídicas?
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Resposta
Devem efetuar essas retenções as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades em que a União detenha a maioria do capital votante que recebam recursos do Tesouro e registrem sua execução orçamentária e financeira no SIAFI na modalidade total.• Empresas públicas: são obrigadas a efetuar retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Sociedades de economia mista: são obrigadas a efetuar retenções na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas.
• Entidades com maioria do capital votante: são obrigadas quando recebam recursos do Tesouro e registrem sua execução orçamentária e financeira no SIAFI na modalidade total.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519601
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